A presente formação tem o propósito de dar a conhecer aos formandos os necessários conhecimentos em matéria do regime de férias, faltas e feriados, bem como o estudo quanto à elaboração de horários de trabalho e atribuição do descanso semanal e ainda analisar os efeitos que a suspensão do contrato de trabalho pode determinar no direito a férias dos trabalhadores.

No âmbito da retribuição, a presente formação debruçar-se-á ainda sobre o conceito de retribuição (prestações incluídas e excluídas) e quais as que devem ser consideradas no pagamento do subsídio de férias e de Natal.

A presente formação pretende ainda dotar os formandos dos saberes essenciais em matéria do direito dos trabalhadores à formação contínua.

1. Dotar os formandos dos necessários conhecimentos ao nível do regime das férias, incluindo os casos especiais deste direito; das faltas (diferentes tipologias e efeitos) e feriados.
2. Habilitar os formandos dos conhecimentos indispensáveis para saberem processar corretamente a remuneração dos trabalhadores e respetivas componentes no pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
3. Compreender o direito ao descanso semanal dos trabalhadores e como deve o mesmo ser atribuído.
4. Transmitir aos formandos o regime da formação contínua dos trabalhadores – deveres do empregador e consequências do incumprimento.

Legislação Laboral para IPSS

1. Regime das férias, incluindo os casos especiais deste direito no ano da admissão;
2. Suspensão do contrato de trabalho e cessação do vínculo e contratos com duração inferior a seis meses;
3. Das faltas ao trabalho (faltas justificadas e injustificadas);
4. Procedimentos na comunicação e justificação das ausências e efeitos das mesmas;
5. Regime dos feriados (obrigatórios e facultativos) e remuneração especial a pagar ao trabalhador por trabalho prestado em dia feriado;
6. Caracterizar as diferentes prestações pagas aos trabalhadores que integram os respetivos subsídios de férias e de Natal;
7. Dever de o empregador assegurar ao trabalhador o direito individual à formação contínua através de um mínimo anual de horas de formação.

Contabilidade e Fiscalidade

**Os CC's que participem neste módulo obtêm 6 créditos para efeitos de controlo de qualidade da OCC.

Valores

Plano Certifica:                                                     a partir de 51,20€ por participante (consultar mais info)
Formação Isolada:                                               120,00€ por participante
**Débito em Plano de Assistência F3M**:          3 horas por participante

Pagamento por Transferência Bancária

Para o IBAN:
PT 50 0018 0003 26382176020 24
F3M Information Systems, S.A.

Enviar o comprovativo de pagamento para gestaoformacao@f3m.pt

Nota

**O método de pagamento "Débito em Plano de Assistência F3M" está exclusivamente disponível para clientes diretos da F3M sediados em Portugal.

Limitado a um mínimo de 10 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 

* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M.